Categoria: Direito Constitucional

Até que ponto, a publicidade e propaganda podem ir?

Essa semana a rede social Facebook, foi tomado por manifestações desfavoráveis às aberrações publicadas na página “Movimento Pela Reforma de Direitos”, alterada atualmente para “CMDPcD – Não é Privilégio é Direito”. Na página em questão, forma feitas publicações solicitando apoio “às propostas” desse movimento em Ipsis litteris:

“O Movimento pela Reforma de Direito tem objetivos muito claros. Queremos parar de ser prejudicados por leis que privilegiam uma minoria e esquecem a maioria. Estas são nossas reivindicações.

Redução em 50% das vagas exclusivas para deficientes (…)

Fim das cotas para deficientes em empresas (…)

Redução em 50% de filas e assentos exclusivos para deficientes (…)

Pelo fim da isenção de impostos na compra de carro zero (…)

Pelo fim das cotas em concurso público (…)

Pelo fim à gratuidade para deficientes (…)”. Continuar lendo “Até que ponto, a publicidade e propaganda podem ir?” →

Ano novo, vida nova?

Existe grande esperança com chegada de um novo ano. É um período onde fazemos uma analise dos nossos sonhos, objetivos e projetos; é geralmente, um momento de muita alegria, momento de renovar as esperanças e acreditar no futuro. Mas, se os primeiros dias do novo ano indicarem o que se deve esperar pelo restante deste, lamento dizer, mas nós brasileiros estaremos perdidos.

Desde a manhã do dia 01 de janeiro, tenho assistido nos noticiários a violência, cada vez mais frequente em nosso país, se destacar na modalidade dos “arrastões”.

Em Praia Grande, teve arrastão na virada do ano. Na confusão, um turista da capital foi morto com um tiro no pescoço cinco minutos antes da queima de fogos. Um cinegrafista amador gravou o corre-corre logo depois do crime. Continuar lendo “Ano novo, vida nova?” →

O uso medicinal de substâncias canabinóides perante a Constituição

A cannabis sativa, popularmente conhecida como Maconha, contém mais de 60 substâncias, chamadas de canabinóides, dessas, as que mostraram maior potencial de ação, para uso terapêutico e medicinal, foram o THC (tetrahidrocanabinol), e o CBD (canabidiol).

O THC, por exemplo, em alguns países, já é usado com sucesso, como inibidor dos efeitos colaterais das medicações usadas por pacientes em tratamento contra o vírus HIV, e nos pacientes em tratamento contra o câncer – que sofrem com náuseas intensas devido as sessões de quimioterapia.

O CBD, de acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência, e possui grande potencial terapêutico neurológico, tendo ação ansiolítica (diminuição da ansiedade), antipsicótica, neuro-protetora, anti-inflamatória, antiepilética e age nos distúrbios do sono. Continuar lendo “O uso medicinal de substâncias canabinóides perante a Constituição” →