RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar o modelo empresarial de Negócios Sociais, esclarecendo sobre algumas de suas correntes de estudo, para ampliar o conhecimento desse novo tipo de negócio em expansão no Brasil e no mundo. O método do estudo é bibliográfico e exploratório, por meio de análise de livros, periódicos e artigos publicados. O artigo apresenta uma breve explanação sobre o Segundo e o Terceiro Setores, com a finalidade de demonstrar que os Negócios Sociais não se enquadram plenamente nos setores já existentes, e que, por falta de uma legislação específica para a constituição deste formato de empresa, sua formalidade constitutiva, atualmente, é como a de uma empresa comercial comum, o que onera em muito – devido as altas cargas tributárias e burocratização – sua constituição e manutenção. Por esse motivo, o artigo visa demonstrar a necessidade da inclusão no ordenamento jurídico de legislação que reconheça os Negócios Sociais como novo setor na economia global, permitindo sua constituição e enquadramento de maneira diferenciada das dos demais setores existentes.
Palavras chave: negócios sociais, impacto social, segundo setor, terceiro setor, novo setor econômico.
ABSTRACT
This article main objective is to analyze the Social Business entrepreneurship model, clarifying some of its line of studies, to increase the awareness of this type of business which is expanding in Brazil and the World. The method of the study is bibliographic and exploratory, through the analysis of books, periodicals and published articles. The article presents a brief explanation about the Second and Third Sectors in order to demonstrate that Social Businesses do not fall within in neither of the current sectors and, because of a lack of a specific legislation to constitute this type of company, its formal constitution is currently the common commercial company, raising its costs because of the high taxation and burocracy. For that reason, the article aims to demonstrate the need to include the Social Business legislation in the legal system that recognizes it as a new sector in the global economy, making it possible that its constitution and characterization differently from other current business sectors.
Keywords: social business, social impact, second sector, third sectors, new economic sector
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Liliane Maganin 